Face a esta situação, a CDU, em nota de imprensa, responsabiliza o executivo PSD pela «total desregulação da prestação deste serviço no território municipal». «A escalada de preços a que se assistirá daqui em diante, tornando este serviço incomportável para muitas famílias, é da inteira responsabilidade do executivo de Alfredo Henriques e dos eleitos do PSD na Assembleia Municipal, que votaram favoravelmente a extinção deste serviço, mesmo com conhecimento da exorbitante tabela de preços apresentada pela Indaqua», acusam os eleitos do PCP. Para os utentes não servidos pela rede de saneamento, informam, o serviço de vazamento de fossas de média dimensão (13m²) que custava, quando realizado pelos serviços municipais, cerca de 30 euros, passará a custar aos munícipes mais de 80 euros. Para os casos de fossas de grande dimensão (30m²), o valor será acima dos 130 euros.

Se o local for servido de rede de saneamento, estes valores sobem para ordens ainda mais elevadas: mais de 120 euros para fossas de média dimensão e mais de 200 euros para vazamento de fossas de grande dimensão.

Considerando que se trata de uma medida «altamente irresponsável» por parte da Câmara Municipal, com «elevado prejuízo para toda a população feirense», a CDU, tendo votado contra esta proposta em Assembleia Municipal, «reitera publicamente a sua consternação e repúdio por mais este acto danoso do interesse público, levado a cabo pelo poder do PSD em Santa Maria da Feira, manifestando total solidariedade para com os munícipes afectados por esta medida de injustiça evidente».

Décadas de ausência

No documento enviado para as redacções, a CDU recorda que o recurso a fossas sépticas por parte da população feirense decorre da ausência, durante longas décadas, de um sistema de saneamento público. «A limpeza destas fossas, que os feirenses foram obrigados a construir junto das suas habitações, foi, por isso, mais um encargo que cada cidadão assumia, a expensas próprias, dada a incapacidade, durante mais de vinte anos, de o executivo liderado por Alfredo Henriques levar a efeito a construção da rede de saneamento», lembram os eleitos do PCP.

Mais tarde, a Câmara Municipal, reconhecendo o anacronismo desta prática e o transtorno material que essa exigência representava para cada munícipe, criou um serviço municipal de limpeza de fossas sépticas, realizado por funcionários municipais, com recurso a equipamento da autarquia e praticando preços controlados.

Mas, segundo os comunistas, o executivo PSD nunca esteve preocupado com a qualidade do serviço prestado. «As condições altamente precárias em que o mesmo se vinha realizando há vários anos, através de um “tractor com cisterna”, manifestamente obsolescente e degradado, e o pouco cuidado investido na deposição dos resíduos, demonstravam que a Câmara era negligente quanto às suas responsabilidades nesta matéria», referem, sublinhando que o «recente anúncio da intenção de privatizar este serviço» explica os «motivos do desinteresse da Câmara em qualificar o seu serviço».

A Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira aprovou, recentemente, com o voto favorável da CDU, o Regulamento do Conselho Municipal da Juventude, que será implementado no município. Em nota de imprensa, os eleitos do PCP congratulam-se com este passo, anteriormente reivindicado em vários momentos, e saudaram o futuro Conselho Municipal da Juventude, formulando votos de «um trabalho profícuo e consequente ao serviço dos mais jovens e das populações».

Aproveitando a oportunidade, a CDU repudiou, no entanto, «qualquer tentativa de instrumentalização» deste órgão, «de criação de um organismo de fachada sem efeitos práticos». «Reafirmamos que os jovens são um elemento essencial à construção de um Portugal com futuro», destacam os comunistas, condenando o facto de, «por força da política de destruição da economia nacional», centenas de milhares de jovens serem forçados a abandonar, outra vez, o País em busca de um futuro incerto, enquanto os «números do desemprego jovem alcançam máximos históricos (acima dos 40 por cento em Novembro de 2012) e a desregulamentação laboral introduzida por sucessivos governos torna impossível a qualquer jovem pensar em constituir família, negando elementos essenciais a uma vida estável e digna».

Intervenção privilegiada

É a pensar nos jovens trabalhadores, desempregados, precários, estudantes, e em todos aqueles que vêem o futuro negado pela política de direita que ameaça destruir o País, que a CDU se associa a este Conselho Municipal da Juventude, reafirmando «liminarmente toda e qualquer tentativa de transformar este órgão num formalismo de fachada, criado apenas para “cumprir calendário” ou para legitimar os interesses do Poder Local».

«O Conselho Municipal da Juventude de Santa Maria da Feira não deverá ser, em momento algum, um organismo fictício, inconsequente, ou um mero “adereço” do Poder Local. É necessário e urgente que ele se assuma como uma via de intervenção privilegiada para que se faça ouvir a voz dos jovens e os seus reais problemas, encontrando formas expeditas e concretas de definir políticas ao serviço da juventude e tomar parte das decisões que lhe dizem respeito», defendem os comunistas.